São Paulo – A Câmara dos Deputados terá mais um dia tenso nesta terça-feira (10) à espera da definição sobre a votação do novo Código Florestal brasileiro. Enquanto representantes do agronegócio e o relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), têm pressa em aprovar a matéria, ambientalistas pedem mais tempo para o debate e parte da base aliada quer afastar riscos que pairam sobre o Congresso.
“O governo não cederá. Chegamos a posições consolidadas e queremos convencer o relator e a base de que é melhor caminhar na posição do governo”, expressou o líder da base aliada, Cândido Vaccarezza.Os ruralistas e parte do governo mantêm o discurso de que há consenso em torno da maior parte dos temas, mas o
adiamento da votação que estava programada para a última quarta-feira (4) mostrou que as poucas divergências não são pequenas.
Em linhas gerais, o Palácio do Planalto não abre mão de dois pontos que considera ruins do relatório de Aldo Rebelo. O primeiro diz respeito a dispensar de recomposição florestal os proprietários de até quatro módulos fiscais. Como o módulo fiscal varia de estado para estado, a mesma medida beneficiaria pequenos e grandes proprietários. O governo quer que apenas agricultores familiares sejam incentivados pela medida.
A outra questão fundamental é a manutenção das regras para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios. Rebelo chegou a recuar em parte da flexibilização dessas medidas, mas deixou em seu texto a possibilidade de que aqueles que derrubaram a chamada mata ciliar não sejam forçados a fazer o reflorestamento, o que pode provocar assoreamento e a consequente redução dos leitos pluviais.
Irritado, Rebelo ameaçou entregar a relatoria após o adiamento da última semana e cogitou colocar em votação o primeiro texto que elaborou, considerado o pior de todos por ambientalistas. O deputado paulista defende ainda uma anistia para todos os que desmataram até 2008 por entender que a aplicação das sanções, prevista para junho, colocará na ilegalidade a maior parte dos produtores rurais.
“Este é mesmo um tema difícil e controverso. Não é fácil de resolver. É um problema de proteção da natureza, mas também de proteger o pequeno agricultor. Estamos fazendo o esforço para tentar remediar o problema, cuja solução passa por muita discussão, mas também por escolhas difíceis”, afirmou durante palestra na última semana em Salvador.
Emendas
A postura de Rebelo e a força da bancada ruralista, que controla mais de duzentas cadeiras na Câmara e no Senado, despertaram no governo o medo de que emendas sejam apresentadas de última hora em plenário, levando à aprovação de medidas que coloquem em risco a política ambiental do Executivo e forcem a um veto de partes da lei pela presidenta Dilma Rousseff, o que acarretaria em desgaste na relação com o Legislativo
"Isso (deixar o código sujeito a emendas) hoje é o pior que pode acontecer, porque as emendas não virão a nosso favor. Elas virão em favor da anistia para a área rural consolidada, para massacrar, digamos assim, para demolir o conceito de reserva legal, e por aí vai”, ponderou o assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Antonio Carvalho, durante seminário realizado no sábado (7) em São Paulo.
Aparar as arestas dentro do próprio governo pode ser necessário até o momento da votação. Além do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que trabalha a favor da bancada ruralista, o vice-presidente Michel Temer fez uma enfática defesa do relatório de Rebelo, indicando que a aprovação imediata é importante para, segundo ele, pacificar as relações nas áreas rurais brasileiras. "Acho que vai ser votado na terça-feira. Onde houver divergências haverá emendas. As emendas serão votadas pelo plenário", destacou.
Para evitar o quadro descrito por Temer, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Agricultura vão novamente passar a terça-feira em negociações pelos corredores da Câmara. A princípio, a ordem é a mesma da última semana: sem consenso nos pontos considerados fundamentais, o projeto não vai a votação.
Outras indefinições
O adiamento da última semana deu novo fôlego a organizações socioambientais e a parlamentares que lutam pela preservação ambiental. Ao menos, essas forças da sociedade ganharam mais alguns dias para tentar mobilizar a opinião pública e negociar com o governo alterações que permitam, na palavra de alguns deputados, “minimizar os danos” provocados pelo relatório de Rebelo.
O PV espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda mandado de segurança proibindo que a votação seja levada a cabo sem tempo hábil para debater o tema. O texto definitivo de Rebelo foi entregue na segunda-feira (2), ou seja, 48 horas antes da votação. O partido ancora-se em regra do regimento interno que proíbe tramitação de urgência para assunto que poderia ser tratado por meio de medida provisória.
O coordenador da bancada ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), diz que continua valendo o pedido feito ao STF: “Vamos deixar o mandado de segurança como está e vamos esperar. Se chegarmos a algum acordo, e espero que isso ocorra, aí vamos retirar o mandado de segurança."
Também integrante do PV, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a criticar duramente o Código Florestal durante seminário no último sábado (7). “Não se pode deixar meia dúzia de atrasados fazerem com que esse debate seja monopolizado e a gente pegue o relatório do Aldo Rebelo e diga: é em cima disso que dá para fazer”, disparou. A ex-senadora acredita que o país tem condições de desenvolver um conjunto de normas que defendam o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar
Marina ressaltou que quem está tentando aprovar o novo Código Florestal é uma parcela do setor do agronegócio que não concorda com os avanços da Constituição de 1988. “A Constituição estabeleceu a função social da terra e um ambiente saudável como direito de todos os brasileiros. Eles não concordam com isso e, em todas as oportunidades que têm, querem revogar a Constituição”, disse.
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