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Renato Fel.


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quinta-feira, 26 de abril de 2012

STF aprova Constitucionalidade de cotas nas universidades

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa e Cesar Peluso também votaram pela constitucionalidade da política de reserva de vagas para negros em universidades públicas. Com os dois votos, já são seis a favor das cotas --a maioria dos ministros.

O STF julga uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Último a votar até o momento, Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."

Em um voto rápido, Barbosa, o único ministro negro da Corte, disse que os críticos das cotas são, normalmente, aqueles "que se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação da qual são vítimas os grupos minoritários".

Ele afirmou que, no Brasil, a discriminação é cultural, "arraigada", do tipo que as pessoas não percebem. Segundo ele, os críticos das cotas raciais dizem que no Brasil existe uma "paz social", mas que segundo ele "mais cedo ou mais tarde se veria perturbada quando um grupo expressivo se vê à margem".

Barbosa também disse que nenhum país pode se tornar uma potência, mantendo tal dinâmica. "Não se pode perder de vista o fato de que a história universal contemporânea não registra nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de condição periférica à condição de potencia, digna de respeito na política internacional, mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua população", afirmou.

Ele citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".

Ainda faltam os votos de quatro ministros: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto.

Apenas o ministro Dias Toffoli não votará, pois ele atuou na ação, quando era advogado-geral da União no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


http://www1.folha.uol.com.br/saber/1081941-maioria-do-stf-e-a-favor-do-sistema-de-cotas-raciais-em-universidades.shtml

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As cotas até podem serem constitucionais, não vamos entrar nesse mérito, que não nos acabe aqui e ainda não sei a grande maioria de nós do cidadãos brasileiros teríamos condições de analisar sobre a Constitucionalidade ou não das cotas, e o STF é orgão competente para isso, mas que tendencioso sempre para o lado do governo. Devido ao jeitinho e corrupção brasileira. 

Os nosso governantes comentem um erro gravíssimo ao aceitarem e defenderem cotas na universidades, pois isso é mais um vez discriminação e racismo. 

Nem mesmo autoridades deveríamos tratar diferencialmente e nos referir como Vossa Excelência, Meritíssimo e o Escambau. Somos todos seres humanos e devemos ser tratados todos por igual respeitando suas limitações e dificuldades acho que é isso que tem na nossa Constituição que somos todos iguais perante a lei, não???

Enquanto as pessoas não pensarem em tratar todo mundo respeitosamente por igual então vamos ter discriminação, racismo e o escambau.




ACOOORDAAAA BRASIL!!!!! 

Movimento Quero Ética na Política leva porta na cara de Lewandowski


Projeto de pedágio urbano é considerado legal pela Câmara Municipal de São Paulo

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo considerou legal nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que dispõe sobre o pedágio urbano.

De acordo com a justificativa do PL 316/2010, o objetivo é garantir mais fluidez ao trânsito da cidade e promover melhorias no sistema público de transportes por meio dos recursos arrecadados com a cobrança. A medida ainda beneficiaria a melhora na qualidade do ar.

Com a aprovação desta quarta, o projeto pode tramitar nas demais comissões da Câmara. Caso vire lei, a cobrança de tarifa única diária terá vigência na área onde já funciona o rodízio municipal de veículos. Os motoristas ficarão dispensados do pedágio nos finais de semana e feriados.



http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,projeto-de-pedagio-urbano-e-considerado-legal-pela-camara-municipal-de-sp,865351,0.htm 

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PROIBIR NUNCA RESOLVEU NADA E SIM TRANSFERIU PROBLEMA,  PROIBIR É MEDIDA PALIATIVA.   A SOLUÇÃO É O CORAÇÃO VIÁRIO! 


quarta-feira, 25 de abril de 2012

Aprovado texto básico na Câmara Federal

Relatório apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), favorece a bancada ruralista


Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. Os deputados prosseguem reunidos em sessão para votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar o texto principal. O primeiro deles, destaque do PT, já foi rejeitado e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo).

Os partidos apresentaram, até o momento, 12 destaques ao texto do Código Florestal (PL 1876/99). A maioria questiona trechos do projeto sobre a permissão da manutenção de atividades agropecuárias, de ecoturismo e de turismo nas áreas de preservação permanente (APPs) consolidadas até agosto de 2008. Esse ponto foi motivo de divergência na tramitação do texto tanto na Câmara quanto no Senado.

Entre os que opinaram, nesta quarta, a favor da matéria apresentada por Paulo Piau, estão:

Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO): "O texto do Senado não é esclarecedor. Apoio o relatório do deputado Paulo Piau"

Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP): "Esse relatório é o que mais valoriza a pequena agricultura"

Deputado Lira Maia (DEM-PA): "O Código Florestal não traz solução para tudo, mas vai ajudar a resolver essas questões ambientais. O relatório é uma inovação e menos pior do que o apresentado no Senado"

Deputado Moreira Mendes (PSD-RO): "Nós estamos votando para diminuir área plantada, quando o mundo passa fome. Vamos estender a mão ao produtor. Reserva legal é só conversa fiada" 

 

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,camara-aprova-texto-basico-do-codigo-florestal,865335,0.htm

sábado, 7 de abril de 2012

Marcha Contra Corrupção - #HORADEMUDANCAJA

No dia 21 de abril diversos movimentos se unem para a marcha contra corrupção, dentre eles Pátria Minha, Marcha pela Ética, Nova Política, Brasil Contra Corrupção, Mudança Já, Dia do Basta e outros. 




principais reivindicações são :

- Voto Aberto no Congresso
- Fim do Foro Privilegiado
- Tipificação da Corrupção em Crime Hediondo
- Julgamento do Mensalão Já


Chamadas no facebook para o dia 21 de abril :

- HORA DE MUDANÇA JÁ! - #mjmudancaja > 
http://www.facebook.com/events/276993172379567/

- SOS STF : Julgamento do Mensalão Já! >  http://www.facebook.com/events/409081682453334/

domingo, 1 de abril de 2012

Dia da Verdade é hoje



- Cidades confirmadas e locais confirmados -

Belo Horizonte -> Praça 7, Centro - 15h.

Florianópolis -> Calçadão da Beira Mar Norte - 15h.

Manaus -> Largo de São Sebastião - 15h.

São Paulo -> Av. Santo Amaro/ Afonso Brás - Em frente a FMU -15h.