Documentos históricos nº 6 : Lei Áurea, assinada por Princesa Isabel

Um tortuoso caminho foi percorrido desde a oposição dos jesuítas ao apresamento de índios, no século XVI e XVII, até a extinção total da escravidão. Embora muitas leis, na Colônia e no Império, tentassem diminuir o escravagismo, a primeira que realmente levou a resultados concretos data de 1850, extinguindo o transporte  de negros africanos para o Brasil. O movimento abolicionista, então, ganhou corpo entre todos aqueles que não tinham interesse na escravidão dos negros, obrigando o Parlamento Imperial a sucessivas concessões, como a liberdade para os filhos nascidos de mães escravas (1871) e para os negros sexagenários (1884).

Mas o recuo dos escravocratas não fazia senão impulsionar as novas idéias. E os abolicionistas vão às ruas, fazendo inflamados discursos, enquanto nos campos mostram o caminho da fuga para os escravos, desorganizando o trabalho nas fazendas. E o Exército em peso resolve :  não somos capitães-do-mato, para perseguir quem escolhe a liberdade.

Entre os cafeicultores, cuja a força econômica poderia ser um entrave à abolição, surgem vozes defendendo o trabalho remunerado, condenando a  escravidão. As discussões sacodem o Parlamento, mas o Gabinete do Barão de Cotegipe, conservador, recua-se a ceder. Então, mesmo dentro do seu próprio partido surge um grupo favorável a extinção do cativeiro. 

O golpe decisivo é dado pela Princesa Isabel, na Regência desde junho de 1887, quando Dom Pedro II viajara doente para a Europa. Isabel reprova a política de Cotegipe, critica a repressão policial aos comícios abolicionistas por fim, força Cotegipe a demitir-se. Em seguida, a Princesa chama João Alfredo, um dos líderes do grupo conservador rebelde, para a presidência do Conselho. E o novo Gabinete começa a trabalhar.

Na discussão do projeto de lei que abolia a escravidão, as galerias do Senado foram tomadas pelo povo. A 13 de maio de 1888, com apenas nove votos contrários, extinguia-se a escravidão no Brasil. No mesmo dia, a cerimônia de assinatura da lei pela Princesa. Com a cidade em festa, José do Patrocínio, um dos líderes abolicionistas mais atuantes, procura, de joelhos, beijar os pés da regente. O povo grita vivas. Isabel é chamada "a Redentora". Era o último lance do longo processo de abolição da escravatura no Brasil. 

No primeiro artigo, a Lei Áurea extinguia a escravidão e no segundo revogava as disposições em contrário. Era só. Mas o suficiente para quebrar as correntes, tornar inúteis os açoites e aposentar os feitôres.



 

FAC-SIMILE DA LEI ÁUREA, ASSINADA PELA PRINCESA ISABEL - ARQUIVO NACIONAL, RIO DE JANEIRO. (clique na imagem e amplie)

 
OBS : Texto e cópia do documento extraído do livro "Grandes Personagens da Nossa História" - Abril Cultural (Português Arcaico)