BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do
antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção
criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição
entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do
Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou
inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7
bilhões na administração federal, autarquias e fundações.
A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência
nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total,
quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No
último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras
sem licitação corresponderam a 45,25% do total.
Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e
inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras
modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos
feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao
mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades
previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada
de preços e a concorrência, por exemplo.
A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8%
houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que
foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e
menos sujeitas a fraudes.
Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico,
modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um
sistema na internet, visível a todos.
A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de
competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de
melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração
pública federal.
Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de
licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o
governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que
custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade
ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o
produto, como medicamentos patenteados.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,compras-sem-licitacao-crescem-sob-dilma-e-atingem-quase-r-14-bilhoes,823877,0.htm
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Fiquemos atentos, algo de muito podre cheira no reino da corrupção. Quando será que esse reinado terminará??? Será que vamos nos ver livre desse absolutismo chamado "Corrupção" ????
ACOOOOORDAAAA BRASIL!
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