Agora Ficha Limpa está valendo

Depois de quase 2 anos e várias sessões para discutir a Leia da Ficha Limpa, ela é julgada pelo STF pela ultima vez e é tida Constitucional em um placar de 7x4.

O povo pediu, o povo pressionou e aí está ficha limpa para começarmos a melhoras a cara dos nossos políticos.

Vale lembrar que a lei não dita sobre casos passados e valerá para de agora em diante.

Plebiscito e Referendo o que é e quem pode convocar

Depois de muito ser questionado e muito ver as duvidas do povo com relação ao referendo e ao plebiscito e mais ainda sobre tudo a duvida de quem realmente pode ou não convocar aí vai o esclarecimento sobre plebiscito e referedo.


Conceito :


Plebiscito - Consulta fomulada ao povo, efetivando-se em relação aqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matérias de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou admistrativa.

Referendo -  Consulta fomulada ao povo, efetivando-se em relação aqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matérias de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou admistrativa.



Mas se conceitualmente são iguais qual a diferença, existe? 

Sim, a diferença existe. O Plebiscito é uma prévia consulta e o Referendo uma posterior consulta. 

Plebiscito (prévia) - O Plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

Referendo (posterior) - O Referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. 



E quem pode convocar? 

Instumento para convocar o Plebisto e Autorizar o Referendo é o DECRETO LEGISLATIVO. 



Art. 49. (Constituição Federal) - É competencia EXCLUSIVA do Congreso Nacional : 

XV - Autorizar referendo e convocar plebiscito;  
    

Greve dos motoristas de ônibus de São Paulo é suspensa

Empresas concordaram em acabar com cobrança dupla de multas e setor cancelou paralisação marcada para segund.

Os sindicatos dos motoristas e dos empresários de ônibus da capital paulista chegaram a um acordo para evitar a greve dos transportes programada para ocorrer depois de amanhã.

A Prefeitura já havia obtido, na Justiça, uma liminar proibindo a realização da paralisação - sob o argumento de que o ato prejudicaria a rotina de pelo menos 6,1 milhões de pessoas que andam de ônibus diariamente. Mas o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte Coletivo Rodoviário Urbano (Sindimotoristas) ameaçava parar mesmo assim.

A queixa dos motoristas era referente à aplicação de multas por desvios de conduta durante o trabalho. O Regulamento de Sanções e Multas (Resam), conjunto de regras da Prefeitura que determina infrações e penalidades, permitia a aplicação de multas, por exemplo, caso o motorista cruzasse o sinal fechado. 

Se isso ocorresse, o motorista era multado duas vezes: pelo Resam e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E o valor era descontado do salário do motorista.

Anteontem, os motoristas enviaram uma carta exigindo o fim dessa cobrança ao sindicato que representa os empresários de ônibus. O pedido foi aceito "em atendimento e respeito aos interesses e tranquilidade da população da cidade de São Paulo", segundo a associação das empresas. A greve, então, foi suspensa.

Na manhã de ontem, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) já havia afirmado que "os entendimentos entre as empresas e os funcionários avançaram bastante nesta semana", mas a Prefeitura já estudava medidas para evitar o caos, como suspender o rodízio de veículos. / A.R. e B.R.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,greve-de-motoristas-de-onibus-e-suspensa-em-sp-,834270,0.htm

 

 

Dilma 1º ano e 14 bilhões gastos sem licitação

BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.



http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,compras-sem-licitacao-crescem-sob-dilma-e-atingem-quase-r-14-bilhoes,823877,0.htm

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 Fiquemos atentos, algo de muito podre cheira no reino da corrupção.  Quando será que esse reinado terminará???  Será que vamos nos ver livre desse absolutismo chamado "Corrupção" ????  


ACOOOOORDAAAA BRASIL!

Cuidado com vírus no Facebook

Vírus no Facebook atrai usuário com notícia sobre o início da 3ª Guerra Mundial. 

Um novo tipo de vírus surgido no Facebook está atraindo usuários inocentes que querem apenas acompanhar o noticiário mundial. “Estados Unidos atacam Irã e Arábia Saudita. F****. [Link]. Começo da 3ª Guerra Mundial?”, diz a mensagem, escrita originalmente em inglês

Ao clicar no link, o usuário é direcionado para uma página falsa da CNN que apresenta um suposto vídeo com imagens de tanques de guerra, explica a empresa de segurança Sophos. No entanto, clicar no ícone play para assistir ao filme faz aparecer uma janela que pede a atualização do Adobe Flash Player, software reprodutor de multimídia. “This content tequires Adobe Flash Player 11.5. Would you like to install it now?”, pergunta a mensagem, em inglês. (Em português: “Este conteúdo requer Adobe Flash Player 11.5. Você gostaria de instalá-lo agora?”)

Em vez de atualização, o que o usuário baixa, na verdade, é uma malware (software malicioso) para Windows — detectado pela Sophos como Troj/Rootkit-KK.  Nas três primeiras horas da campanha maliciosa, cerca de 60 mil usuários do Facebook clicaram no link, segundo a empresa. Possivelmente, o malware dispara a mensagem na rede social sem o conhecimento da pessoa.

A empresa de segurança recomenda ao usuário escanear o computador com um anti-vírus e estar certo de que os softwares instalados na máquina estão com as últimas atualizações em dia. Além disso, é aconselhável não clicar em qualquer link. E lembre-se: baixe a atualização do Flash apenas no site oficial da Adobe.

http://blogs.estadao.com.br/radar-tecnologico/2012/02/07/virus-no-facebook-atrai-usuario-com-noticia-sobre-o-inicio-da-3%C2%AA-guerra-mundial

Atenção usuários de ônibus em São Paulo : Greve a vista

Motoristas e cobradores prometem greve de ônibus em SP no próximo dia 13.

SÃO PAULO - Toda a capital paulista pode amanhecer sem as linhas de ônibus de transporte público na próxima segunda-feira, 13. Motoristas e cobradores, na tarde de segunda-feira, 6, em reunião resolveram paralisar as 32 garagens da cidade a partir da 0h do dia 13. 

A categoria protesta contra os critérios utilizados pela São Paulo Transportes (SPTrans) na aplicação das multas e nos valores delas de acordo com o chamado Regulamento de Sanções e Multas (Resam). Os motoristas e cobradores afirmam que as empresas, ao repassarem ao holerite os altos valores das multas, comprometem os salários dos funcionários. Segundo o sindicato, a Prefeitura aplica cerca de 400 multas diárias nas empresas de ônibus. 

Em nota, o sindicato afirma que "desde 2009 a diretoria tenta em vão negociar com os representantes da Prefeitura e da SPtrans uma solução definitiva para a questão de duplicidade de multas que constam no Código de Trânsito Brasileiro e no Resam, que são aplicadas indiscriminadamente pelos agentes da SPTrans". O sindicato ainda afirma que o objetivo da categoria "não é isentar as empresas das responsabilidades contratuais". 

Mais de 6,1 milhões de pessoas utilizam ônibus diariamente na capital paulista. Na última paralisação, ocorrida entre as 3h e 6h do dia 31 de janeiro, cerca de 2 milhões de usuários foram prejudicados. A grande maioria dos ônibus começou a circular somente a partir das 6h30. 

A greve foi decidida na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, no centro.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,motoristas-e-cobradores-prometem-greve-de-onibus-em-sp-no-proximo-dia-13,832485,0.htm

 

13/02 - Em apoio a Ministra Eliana Calmon (Contra Corrupção)

**DEVIDO A PROBLEMAS OU DO FACEBOOK OU DE CENSURA FOI DECIDIDO REECRIAR A CHAMADA DE SÃO PAULO PARA O ATO DO DIA 13 DE FEVEREIRO.

www.facebook.com/events/165571650222424

Movimentos se unem em apoio a Ministra Eliana Calmon (Contra Corrupção)

Diversos movimentos se unem para um ato Nacional no dia 13 de fevereiro em apoio a Ministra Eliana Calmon do CNJ.

#APOIOELIANACALMON
Na chamada para o ato no Facebook eles dizem :

"Em apoio a Ministra Eliana Calmon. Queremos respostas imediatas do Judiciário e a prova de que podemos contar com a justiça do Brasil.
Magistrados não poderão ser indicados por políticos, evitando assim, a troca de favores. Ao CNJ, o poder de fiscalizar e punir qualquer irregularidade no judiciário.

E ainda contra a corrupção reivindicamos :

- Desvio de verba pública é crime Hediondo, Já!
- Fim da imunidade parlamentar, já!
- Ficha Limpa, já! "


Dentre os movimentos que já estão unidos para o ato são :
- Consciência Cidadã -> http://www.facebook.com/groups/ccidada/
- Movimento Mudança Já -> http://www.facebook.com/mudancaja
- GRUPO "APOIO INCONDICIONAL A ELIANA CALMON" -> http://www.facebook.com/groups/apoiocalmonecnj/
- Movimento Nova Política - > http://www.facebook.com/groups/156537987767516



- Cidades Confirmadas até o Momento -

São Paulo >>> Av. Paulista / MASP

Rio de Janeiro >>> TJRJ - Av. Erasmo Braga, 115 - Centro

Manaus >>> FÓRUM MINISTRO HENOCH DA SILVA REIS
Endereço: Av. Paraíba, s/n - São Francisco



CHAMADA NACIONAL : http://www.facebook.com/events/343007475713673
CHMADA DE SÃO PAULO : www.facebook.com/events/172002822906097

O "PROTESTO - ENEM VAI PRO ESPAÇO" vai novamente às ruas

Dia 26 de Janeiro manifestantes de pelo menos 4 grandes cidades do Brasil vão de novo às ruas pela educação e contra a correção sem critérios do enem.

Segundo a descrição da chamada do Facebook para o ato : 
http://www.facebook.com/events/160092190760667/


VAMOS TODOS POR UMA GESTÃO PÚBLICA DECENTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA!!!!

Está na hora de mostrar pro governo que não podem nos fazer de bobos ano após ano!
(DIVULGUEM GALERA!!!!)


Mais uma vez fomos testemunhas do grande fiasco que é o ENEM, mesmo com sua proposta inteligente e inovadora, por causa de politicagem e incompetência de muitos mais uma vez ele apresentou falhas em sua realização: Vazamento de provas (de novo), desvios absurdos, não possibilidade de revisão de prova e redações corrigidas sem critério e erroneamente.

Não somos palhaços e não vamos nos calar!!!!


VAMOS TODOS POR UMA GESTÃO PÚBLICA DECENTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA!!!!


Reivindicamos :

- Revisão do ENEM
- Respeito e Dignidade
- 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO




OBS : Pedimos a todos que levem um livro, pois faremos uma grande troca de livros entre as pessoas. Vamos espalhar cultura, conhecimento e muita EDUCAÇÃO!




-Cidades confirmada até o momento -

São Paulo >>> Av. Paulista / MASP - 17h (Concentração)

Rio de Janeiro >>> Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 17h (Concentração)

Manaus >>> Em frente ao Ministério Público do Amazonas - 15h.

Recife >>>




Twitter : hastag #ENEMPROESPAÇO e #10porcentodoPIB





Apoio :

- Movimento Mudança Já (MJ)
http://www.facebook.com/mudancaja?notif_t=page_new_likes

Protesto - Enem vai pro espaço : 04/01

Internautas organizam ato nacional contra o ENEM e por uma Educação de qualidade. 

Entre suas reivindicações estão : - ENEM VAI PRO ESPAÇO
- FORA HADDAD
- 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

APOIO :  Movimento Mudança Já (MJ)
http://www.mjmudancaja.blogspot.com/2012/01/protesto-enem-vai-pro-espaco.html





HORÁRIO : 14H.

Recife -Saída: Parque 13 de maio. Destino: Ministério Público de PE
http://www.facebook.com/events/270880316302804/

Fortaleza - Reitoria da UFC - Av. da Universidade, 2853 - Benfica
http://www.facebook.com/events/337835669561965/

Curitiba - Praça Santos Andrade, Centro

São Paulo - Av. Paulista / MASP
https://www.facebook.com/events/345308202153093/

Rio de Janeiro -Representação do MEC no RJ, Rua Imprensa, 16
http://www.facebook.com/events/352385368111459/

Porto Alegre - Rua dos Andradas, em frente a Prefeitura Municipal
https://www.facebook.com/events/265121116875697/

Rondônia - Praça Getúlio Vargas ( Em frente a UNIR-CENTRO, onde fica o Palácio do Governo).
https://www.facebook.com/events/336482093031536/

Piauí - Av. Frei Serafim
http://www.facebook.com/events/159187517522816/

Maranhão - Imperatriz
http://www.facebook.com/events/183427098422094/

CHAMADA NACIONAL : http://www.facebook.com/events/285660514818512/?ref=ts

Brasil passa para 5ª Economia Mundial

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisas para Economia e Negócios (CEBR, em inglês) e publicada nesta segunda-feira por jornais britânicos apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ultrapassou o do Reino Unido em 2011 e se tornou o sexto maior do mundo.

Ao comentar o resultado da pesquisa, também na segunda-feira, Mantega disse que a tendência é de que o Brasil consolide essa posição nos próximos anos e se mantenha entre as principais economias do mundo. Ele afirmou, porém, que deve levar ainda entre 10 e 20 anos para que a população brasileira tenha qualidade de vida semelhante à europeia.



http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/12/brasil-pode-ser-quinta-economia-do-mundo-antes-de-2015-diz-mantega.html

Feliz natal a todos os leitores

O Blog de Galera deseja a todos os leitores um Feliz Natal a aqueles que ainda sonham... 

E em 2012 vamos continuar atentos aos fatos e notícias do Brasil.

Políticos ladrões cuidado que esse blog é incansável e vai comentar e denunciar a cada novo escândalo, crime de corrupção.

Av. Paulista interditada impede a fluxo de veículos de emergência

Nas noites de sábado (17) e domingo (18), com o bloqueio da avenida Paulista para veículos por conta da exibição de enfeites e luzes de Natal, a lentidão total no trânsito da capital sofreu aumento de até 78%;


No sábado, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) bloqueou a avenida Paulista nos dois sentidos por volta de 21h. A liberação para o tráfego ocorreu às 2h30. Já no domingo, a interdição começou às 20h30 no sentido Consolação e às 21h30 no sentido Paraíso. As pistas foram liberadas à 1h15.

Nos dois dias, a interdição pegou motoristas de surpresa --já que não houve alerta da CET para o bloqueio-- e causou engarrafamentos em toda a região da Paulista. No sábado, as filas se prolongavam por toda a avenida Rebouças (sentido centro) e pela avenida Dr. Arnaldo. As paralelas e transversais da Paulista também ficaram congestionadas.


http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/12/20/interdicao-da-avenida-paulista-para-o-natal-aumenta-em-40-lentidao-em-sao-paulo.jhtm

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É, realmente a Av. Paulista está muito bela em seus enfeites natalinos, mas é triste ver que um orgão que deveria primar pelo cumprimento das leis e acima de tudo a Constituição Federal a desrespeita sem o menor escrúpulo. 

E o direito de ir e vir do cidadão??? 

E os veículos de emergência como fluem??? 

Não podemos esquecer que a região da Av. Paulista é repleta de hospitais.



*Leia mais sobre o Direito de ir e vir do cidadão :
http://www.galeraporumbrasilmelhor.blogspot.com/2011/12/direito-de-ir-e-vir-do-cidadao.html

Direito de ir e vir do cidadão

Por Eliana Morais de Abreu

A liberdade é um direito fundamental do cidadão. Qualquer pessoa que sofrer ou estiver na
iminência de sofrer um constrangimento no seu direito de ir e vir, poderá recorrer do habeas corpus,
garantia constitucional que visa assegurar que nenhum indivíduo tenha sua liberdade cerceada por
ato ilegal.

Historicamente, a figura jurídica do habeas corpus surgiu na Inglaterra em 1215, na primeira
Constituição a que se tem notícia, que assegurava ao cidadão o direito da liberdade: ninguém há de
ser preso e processado "...a não ser em virtude de um julgamento legal por seus pares e na forma da
lei do país". A idéia básica do habeas corpus era conter abusos do Estado.

Presente no direito brasileiro há quase dois séculos, este instituto jurídico tem a finalidade de
proteger o direito de locomoção, a liberdade de ir, vir e permanecer do cidadão. De início, foi
incorporado pelo Código de Processo Criminal de 1832, e, posteriormente, pela Constituição
Republicana de 1891.

A defesa da liberdade é o caráter originário e especial do habeas corpus. A previsão legal
desta garantia constitucional, no direito positivo brasileiro, encontra esteio no artigo 647 do Código
de Processo Penal. E ainda, no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal brasileira de 1988,
que preconiza "...conceder-se-á "habeas corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado
de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

Embora o texto constitucional se refira à coação por ilegalidade ou abuso de poder, é
entendimento que esta garantia constitucional pode ser interposta não só contra ato de autoridade
pública, mas também contra ato de particular. Na jurisprudência é discutida a sua admissibilidade
contra ato de pessoa jurídica.

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa. Assim, este instituto prescinde da
figura do advogado. Esta excepcionalidade é justificada pelo grau de urgência e de importância
desta garantia, em razão de tratar da liberdade das pessoas. Porém, é recomendável, que um
profissional seja constituído a fim orientar melhor o cidadão e de acompanhar o andamento do
processo.

Além disso, a lei determina que o processo de habeas corpus seja célere, e tenha
precedência sobre os demais. Desse modo, a qualquer hora do dia ou da noite, o pedido pode ser
formulado, partindo do princípio que sempre existe uma autoridade de plantão para atender às
demandas judiciais urgentes.

O cidadão pode se valer desta garantia constitucional nos seguintes casos: quando não
houver justa causa para a prisão; quando alguém estiver preso a mais tempo do que a lei determina;
quando quem ordenou a coação não tiver competência para fazê-lo; quando já houver cessado o
motivo que originou a coação; quando não foi admitida a fiança, mesmo havendo a previsão da lei;
e, quando o processo for manifestamente nulo ou quando estiver extinta a punibilidade do agente.

Do ponto de vista penal, o ato de cerceamento da liberdade de locomoção do cidadão é
considerado legal quando resultar de: a) auto de prisão em flagrante; b) decreto de prisão
administrativa; c) decisão referente à prisão administrativa; d) ordem de autoridade competente,
determinando a custódia do indiciado; e) sentença de pronúncia; e, f) sentença condenatória. Não
havendo nenhuma ordem escrita por parte da autoridade competente, o ato é considerado ilegal.
Vale o que está no papel.

Além destes casos, é admissível a legalidade do cerceamento do direito de ir e vir do
cidadão quando incorrer na figura de: a) depositário infiel; b) devedor da pensão alimentícia; c) síndico ou do falido em descumprimento dos deveres; e, d) comerciante que se recusa a exibir os
seus livros. Nestes casos, a ordem escrita de prisão deve resultar e provir da autoridade competente.
Salvo os casos previstos em lei, nenhuma pessoa pode ser privada da liberdade de ir e vir. A
ordem de habeas corpus é para ser executada. Portanto, cabe ao Poder Executivo cumprí-la. Como
esta garantia visa salvaguardar a liberdade do cidadão, ela pode ser pleiteada por qualquer pessoa, a
qualquer tempo e em qualquer instância.

http://www.fapepi.pi.gov.br/novafapepi/ciencia/documentos/O%20direito%20de%20ir%20e%20vir.pdf

Chuva de meteoros poderá ser vista nessa madrugada

Dentro de minutos deve dar início a chuva de meteoros por todo planeta Terra.

A chuva de meteoros Geminid terá seu pico esta noite, na madrugada de terça-feira (13) para a quarta-feira. Segundo a Nasa, o show de luzes natural tinha tudo para ser o melhor do ano, mas pode ser prejudicado pelo brilho da Lua.
O melhor horário para se assistir ao fenômeno é a partir da 1 hora da madrugada de quarta-feira (14) até o sol nascer. Com o céu limpo, nos horários de pico, geralmente é possível ver de 80 a 120 estrelas por hora rasgando o céu, dizem os especialistas. O fenômeno pode ser assistido de qualquer ponto do planeta, basta olhar para o céu, a olho nu.
A chuva de meteoros Geminid acontece todos os anos, em meados de dezembro, quando a Terra passa por uma corrente de detritos de um objeto chamado de 3200 Phaetheon, que pode ser um cometa ou um asteroide. Os resíduos queimam quando entram na atmosfera da Terra, resultando no espetáculo de luzes no céu.
Os especialistas em meteoros da Nasa Bill Cooke, Danielle Moser e Rhianno Blaauw vão responder questões de internautas sobre o fenômeno em um chat que começa às 2 horas da madrugada (horário de Brasília) do dia 14.


http://viajeaqui.abril.com.br/materias/chuva-de-meteoros-podera-ser-vista-hoje-a-noite