Documentos históricos nº 5 : Instruções de Dom João III para o Governo-Geral

O sistema de capitanias hereditárias não deu bons resultados. A maioria delas, isoladas, dependendo das pequenas possibilidades de seus proprietários não conseguiu progredir e estimular a povoação da terra. Algumas nem sequer podiam defender-se dos ataques dos índios ou corsários.
Por isso, Dom João III resolve dotar o Brasil de uma administração centralizada, que pudesse unificar os recursos para a defesa e povoamento.

E o rei nomeia Tomé de Souza para o Govêrno-Geral da Colônia.

Para instruí-lo em sua missão, o rei providencia um regimento, que pode ser considerado a primeira Constituição brasileira. No documento, de 17 de dezembro de 1548, ficam estabelecidas as funções do governador.
Na primeira página, Dom João III faz algumas considerações gerais. Referindo-se ao donatário da Bahia, Francisco Pereira Coutinho, conta das dificuldades que tiveram os primeiros colonizadores. Após a introdução, o regimento esclarece que a ação do Govêrno-Geral seria complementar :  sem interferir muito na administração das capitanias, que já tinham donos, criaria um elo entre elas e levaria o auxílio da Metrópole às atividades de tôda a Colônia.
Outra preocupação do soberano é de ordem religiosa (com Tomé de Souza embarcavam para o Brasil os primeiros jesuítas). Por isso, esclarece seu enviado quanto ao auxílio que deve ser dado à catequese dos indígenas e a maneira de tratá-los. Por outro lado, não ficam relegados a segundo plano os preparativos militares contra os silvícolas agressivos, que devem "ser castigados com muito rigor".
Revela o rei, a seguir, sua mais urgente preocupação :  "Fazer uma fortaleza e povoação grande e forte em um lugar conveniente para daí se dar favor e ajuda às outras povoações e se ministrar justiça". Chega mesmo a dispor sôbre a localização dessa capital, "por ser informado que na baía de Todos os Santos é o lugar mais conveniente". E conclui : " que na dita baía se faça a dita povoação".
Cumprindo fielmente as disposições reais, Tomé de Souza fundaria, em 1549, a cidade de Salvador, primeira capital do Brasil-Colônia.


Reprodução da cópia do documento real. Existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. (clique na imagem e amplie)

OBS : Texto e cópia do documento extraído do livro "Grandes Personagens da Nossa História" - Abril Cultural (Português Arcaico)