Plebiscito e Referendo o que é e quem pode convocar

Depois de muito ser questionado e muito ver as duvidas do povo com relação ao referendo e ao plebiscito e mais ainda sobre tudo a duvida de quem realmente pode ou não convocar aí vai o esclarecimento sobre plebiscito e referedo.


Conceito :


Plebiscito - Consulta fomulada ao povo, efetivando-se em relação aqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matérias de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou admistrativa.

Referendo -  Consulta fomulada ao povo, efetivando-se em relação aqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matérias de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou admistrativa.



Mas se conceitualmente são iguais qual a diferença, existe? 

Sim, a diferença existe. O Plebiscito é uma prévia consulta e o Referendo uma posterior consulta. 

Plebiscito (prévia) - O Plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

Referendo (posterior) - O Referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. 



E quem pode convocar? 

Instumento para convocar o Plebisto e Autorizar o Referendo é o DECRETO LEGISLATIVO. 



Art. 49. (Constituição Federal) - É competencia EXCLUSIVA do Congreso Nacional : 

XV - Autorizar referendo e convocar plebiscito;