Ruralistas, tentam novamente, votar regime de urgência para mudanças no Código Florestal

Bruno Taitson, de Brasília, 14 de Dezembro

Os deputados federais da bancada ruralista fazem nesta terça, 14 de dezembro, nova tentativa de aprovar às pressas o regime de urgência para votar as mudanças no Código Florestal. As modificações estão no substitutivo apresentado em julho pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê anistia a desmatadores ilegais, redução substancial de áreas de preservação permanente (APPs) e diminuição de áreas de reserva legal, entre outros aspectos.

Caso o regime de urgência seja aprovado, o relatório, elaborado sem considerar opiniões da sociedade civil organizada e de cientistas, poderia ser colocado em votação a qualquer momento, a partir de determinação do presidente da Câmara. Segundo estudo divulgado pelo Observatório do Clima, as mudanças no Código comprometeriam a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Para o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), a aprovação da urgência criaria um constrangimento internacional para o Brasil, que participou este mês, na Conferência do Clima em Cancún, de um acordo para emitir menos gases de efeito estufa, diante de 196 países. “Não é possível que o Brasil assuma, no exterior, metas de redução de emissões e, ao mesmo tempo, a Câmara trabalhe para aprovar um substitutivo que signifique supressão de vegetação”, critica.

Ricardo Trípoli lembra que, na delegação brasileira em Cancún, havia deputados da situação e da oposição, ruralistas e ambientalistas, além da ministra do meio ambiente e diplomatas. “Aprovar o regime de urgência para as mudanças no Código significa, também, desqualificar o grupo que foi à Conferência do Clima”, conclui o parlamentar.



Ruralistas evitam debate



De acordo com o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a estratégia dos ruralistas de apressar a votação busca evitar o debate com base em critérios técnicos e científicos, ouvindo organizações populares, pesquisadores e acadêmicos. “Com a tomada de consciência a respeito da questão, a sociedade civil pode brecar as mudanças no Código Florestal. Os ruralistas estão com medo de perder a hegemonia das ideias”, destaca.

Ainda de acordo com Ivan Valente, quanto mais se discute o tema, mais os ruralistas perdem espaço. “Na medida em que as discussões são ampliadas para universidades, sindicatos e organizações populares, fica cada vez mais claro que as mudanças no Código são uma questão nacional, que envolve biodiversidade, mudanças climáticas e uma política agrícola e agrária, alternativa ao modelo agrário exportador que hoje predomina”, completa.

 Um acordo entre as lideranças dos partidos, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), estabelece que a votação do regime de urgência ocorrerá ainda esta semana, mas o substitutivo não entraria na pauta de votação em 2010. Porém, segundo Ivan Valente, não há garantia de que a contrapartida do acordo seja cumprida pelos ruralistas. “Com o regime de urgência, eles querem dar uma satisfação para sua base de apoio, deixando uma janela aberta para votar as mudanças no Código Florestal a qualquer momento”, afirma.


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Ficou adiado para hoje, dia 15 de Dezembro, a votação.

Nós cidadãos de bem, devemos enfernizar a vida de todos aqueles que forem contra a natureza. A cada árvore derrubada é como se fosse uma vida humana a menos na Terra. 


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